Perguntas frequentes
Como são feitas as contratações de pessoal pelo Município?
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As contratações são feitas através de concurso público para cargos efetivos, ou através da participação de Processos Seletivos para contratações temporárias. Além disso, cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, escolhidos pela Administração.
Quem pode acessar os dados do Portal de Transparência?
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O acesso aos dados do Portal é livre para qualquer cidadão.
Porque o Portal de Transparência foi criado?
Ver resposta
O Portal da Transparência permite o acesso aos dados da gestão financeira da Administração Direta e Indireta. Através dele, os contribuintes podem acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, inclusive dos impostos pagos, assim atendendo a Lei Federal 12.527/2011 e LC 131/2009.
Qual o vencimento do IPTU no Município?
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Para quem optar pelo pagamento a vista, a primeira cota única vence no dia 20 de abril.
Quem não puder quitar na primeira cota única, ainda poderá fazê-lo na segunda cota única que vence no dia 30 de abril.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, serão 3 parcelas com vencimento no dia 30 de cada mês, a iniciar em 30 de abril.
Com relação a Nota Fiscal Eletrônica, o Município possui? É obrigatório as empresas se cadastrarem?
Ver resposta
O Município já dispõe da opção pela Nota Fiscal Eletrônica, porém, a obrigatoriedade não existe. Cabe a empresa optar ou não pelo sistema eletrônico da mesma, entrando em contato com o Município.
Quem precisa ter ALVARÁ de licença?
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Qualquer pessoa que deseja realizar uma atividade autônoma, ambulante ou então constituir uma empresa, indiferente qual for a atividade que será realizada.
O que é ITBI?
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É Imposto de Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos, o qual é pago quando se compra um terreno, casa ou apartamento.
As contratações são feitas através de concurso público para cargos efetivos, ou através da participação de Processos Seletivos para contratações temporárias. Além disso, cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, escolhidos pela Administração.
Quem pode acessar os dados do Portal de Transparência?
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O acesso aos dados do Portal é livre para qualquer cidadão.
Porque o Portal de Transparência foi criado?
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O Portal da Transparência permite o acesso aos dados da gestão financeira da Administração Direta e Indireta. Através dele, os contribuintes podem acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, inclusive dos impostos pagos, assim atendendo a Lei Federal 12.527/2011 e LC 131/2009.
Qual o vencimento do IPTU no Município?
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Para quem optar pelo pagamento a vista, a primeira cota única vence no dia 20 de abril.
Quem não puder quitar na primeira cota única, ainda poderá fazê-lo na segunda cota única que vence no dia 30 de abril.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, serão 3 parcelas com vencimento no dia 30 de cada mês, a iniciar em 30 de abril.
Com relação a Nota Fiscal Eletrônica, o Município possui? É obrigatório as empresas se cadastrarem?
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O Município já dispõe da opção pela Nota Fiscal Eletrônica, porém, a obrigatoriedade não existe. Cabe a empresa optar ou não pelo sistema eletrônico da mesma, entrando em contato com o Município.
Quem precisa ter ALVARÁ de licença?
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Qualquer pessoa que deseja realizar uma atividade autônoma, ambulante ou então constituir uma empresa, indiferente qual for a atividade que será realizada.
O que é ITBI?
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É Imposto de Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos, o qual é pago quando se compra um terreno, casa ou apartamento.